Tipo
Livro
Título
Crimes federais
Data
2013
Ementa

Sumário:Histórico da Justiça Federal no Brasil -- Competência da Justiça Federal em matéria penal -- Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002 - atribuições da polícia federal -- Crimes federais no Código Penal -- Crimes federais na legislação extravagante.

Classificação (CDDir)
341.55
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Crimes federais / Fábio Roque Araújo, Rogério Sanches Cunha.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2013.
   Descrição Física: 430 p.
   ISBN: 9788577615155
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 10.446, de 8 de Maio de 2002

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.

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