Tipo
Livro
Título
Direito sucessório dos conviventes na união estável
Data
2013
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à união estável e a sucessão dos conviventes no direito da França, Alemanha, Itália, Suíça, Espanha, Portugal e Canadá (Província de Quebec), Argentina e Uruguai.

Sumário:União estável e o direito de herança na Constituição Federal de 1988 -- A união estável e a sucessão dos conviventes na legislação alienígena -- A função social da família informal e da herança no século XXI -- O novo modelo de interpretação jurídica à luz da Constituição federal de 1988 e do Código civil brasileiro de 2002 -- A união estável nas Leis nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código civil brasileiro de 2002 -- A sucessão dos conviventes à luz do artigo 1.790 do Código civil brasileiro de 2002 -- A sucessão dos conviventes na jurisprudência -- Apêndice: Súmula Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal. Súmulas nº 380 e 382, do Supremo Tribunal Federal. Enunciados nº 115 e 117 (aprovados na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal), 266, 269 e 271 (aprovados na III Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal) e 296 e 346 (aprovados na IV Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal). Enunciados nº 3, 4, 5, 49, 50, 51, 52, 53 e 54, emitidos pelos MM. Juízes de Família do Interior do Estado de São Paulo. Lei nº 7, de 11.5.2001 (Portugal; "Adopta medidas de protecção das uniões de facto"). Lei nº 18.246, de 27.12.2007 (Uruguai; "Ley de unión concubinaria").

Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2013
Direito sucessório dos conviventes na união estável: (uma abordagem crítica ao artigo 1.790 do Código civil brasileiro) / Tarlei Lemos Pereira.
   Imprenta: São Paulo, Letras Jurídicas, 2013.
   Descrição Física: 524 p.
   ISBN: 9788582480083
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.376, de 30 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.344, de 9 de Dezembro de 2010
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002  Art. 1790
      Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
      Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.
 
 
Altera a redação do inciso II do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aumentar para 70 (setenta) anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime da separação de bens no casamento.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:55:05.000Z [ 8672267 ]