Tipo
Livro
Título
Aplicação da pena
Data
2015, 2013
Ementa

Sumário:Princípios limitadores da interpretação da lei penal quanto à aplicação da pena: Princípio da humanidade. Princípio da legalidade. Princípio da fundamentação da pena. Princípio da Lesividade. Princípio da intervenção mínima. Princípio da culpabilidade. Princípio da transcendência mínima. Princípio da proporcionalidade. Princípio da individualização da pena. Princípio da presunção de inocência -- Os grandes vetores da aplicação da pena privativa de liberdade: "tendência exasperadora" e "tendência mitigadora -- A crise do dogma da pena mínima e a necessidade de construção de um novo modelo interpretativo de aplicação da pena privativa de liberdade.

Classificação (CDDir)
341.543
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas privativas da liberdade [ 341.543 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev. e ampl. --.   
2015
Aplicação da pena: limites, princípios e novos parâmetros / Rodrigo Duque Estrada Roig. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2015.
   Descrição Física: 304 p.
   ISBN: 9788502616172
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984  Art. 59
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2013
Aplicação da pena: limites, princípios e novos parâmetros / Rodrigo Duque Estrada Roig.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2013.
   Descrição Física: 300 p.
   ISBN: 9788502195615
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984  Art. 59
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

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