Tipo
Livro
Título
Tutela jurídica dos interesses difusos
Data
2013
Ementa

Resumo:"[...] chama atenção para a necessidade de uma apreciação comparativa de custo-benefício entre duas alternativas institucionais para resolver o problema: poder de polícia (regulação) versus ação civil pública (adjudicação). Em outras palavras, o autor ousa perguntar qual a melhor organização para estabelecer e defender interesses coletivos, o Judiciário ou uma Agência Reguladora?".

Sumário:Comparação da performance da ação civil pública com o poder de polícia na internalização de externalidades negativas causadas por emissões atmosféricas. Vantagens da análise consequencialista sobre o uso de critérios compensatórios nas questões relativas a emissão de efluentes. A ação civil pública como instrumento de implementação de decisões políticas: uma comparação institucional com o poder de polícia ambiental. A ação civil pública e o poder de polícia: institutos destinados ao fornecimento de bens públicos. Os custos de informação para a ação civil pública e para o exercício do poder de polícia. Análise dos custos de organização para a ação civil pública e para o exercício do poder de polícia.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Tutela jurídica dos interesses difusos: uma comparação entre o poder de polícia e a ação civil pública no controle da poluição / Leonardo Albuquerque Marques.
   Imprenta: Porto Alegre, Núria Fabris, 2013.
   Descrição Física: 192 p.
   ISBN: 9788581750224
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T04:55:04.000Z [ 8672023 ]