Sumário:Direitos fundamentais e princípios de direito de família: O princípio da igualdade: Vigência da Súmula nº 377 do STF -- Do direito pessoal - do casamento: Das causas suspensivas: A Súmula 377 do STF. Revogação da Súmula 377 do STF -- Da eficácia do casamento -- Da dissolução da sociedade conjugal -- O dano moral no direito de família -- Do divórcio -- Da proteção da pessoa dos filhos -- Das relações de parentesco -- Da filiação: Reconhecimento judicial da paternidade. Efeitos da Súmula nº 301 do STJ -- Da adoção -- Do poder familiar -- Do direito patrimonial -- Dos alimentos -- Do bem de família -- Da união estável -- Tutela -- Da curatela.