Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao combate à elusão fiscal no direito da Itália, Espanha, França, Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido e Brasil.

Resumo:"[...] existem atos que, apesar de formalmente legais, contrariam o ordenamento jurídico indiretamente. Assim, há casos em que determinada empresa se vale de "artifícios" não proibidos para pagar menos tributos e acaba por corromper todo o sistema de regras. Entre a legítima economia de tributos - elisão - e a prática de atos em frontal descumprimento das normas - evasão -, há uma zona cinzenta, uma indefinição do que pode ser considerado legítimo ou ilegítimo para fins fiscais. [...] a autora se vale de um terceiro termo, para além dos conceitos da elisão e da evasão - entre eles estaria a figura da elusão. A elusão é o jogo doloso com as regras , de forma a evitar o pagamento de tributos, o que acaba por, ainda que indiretamente, violar o ordenamento pela ausência de causa nos negócios praticados."

Sumário:Planejamento tributário e qualificação dos atos pelo contribuinte -- Elisão, evasão e elusão -- Elusão fiscal : critérios de aplicação e distinção de figuras afins -- O controle da elusão fiscal pela Administração -- O controle da elusão por meio de regras antielusivas: Normas antielusivas e os acordos internacionais. Regras gerais antielusivas: As cláusulas gerais. A experiência estrangeira: Diretivas da Comunidade Europeia e jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu. Itália. Espanha. França. Alemanha. Estados Unidos da América e Reino Unido. A regra geral antielusiva no ordenamento jurídico brasileiro.