Sumário:A consciência histórica como pressuposto hermenêutico do direito fundamental à memória e à verdade -- O contexto brasileiro: da ditadura militar à redemocratização política -- O direito fundamental à memória e à verdade -- Fundamentos constitucionais do direito à memória e à verdade -- Direito à memória e à verdade e o conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia -- A evolução legislativa no plano infraconstitucional: recuos e avanços na efetivação do direito à memória e à verdade -- O acesso à informação pública como dimensão do direito à memória e à verdade -- As comissões institucionais como dimensão do direito à memória e à verdade.