Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao mandado de segurança no direito de Portugal, Estados Unidos, México e Espanha.

Sumário:Evolução histórica e direito comparado -- Sujeitos do processo do mandado de segurança individual -- O bem da vida tutelável através de mandado de segurança : direito líquido e certo -- O procedimento do mandado de segurança individual -- Sentença e coisa julgada em mandado de segurança individual -- Recursos no processo do mandado de segurança -- Reexame necessário em mandado de segurança -- Efetivação da decisão que concede mandado de segurança -- Suspensão de segurança -- Prazo para impetração -- Mandado de segurança contra ato judicial -- Mandado de segurança coletivo.