Tipo
Livro
Título
Leis de anistia e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos
Data
2013
Ementa

Resumo:"A presente obra traz uma análise comparativa que avalia o impacto do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos na aplicação e interpretação do acautelamento do direito à verdade e à justiça, no âmbito doméstico, nas leis de anistia argentina, chilena e brasileira, delineando os consequentes efeitos. A escolha por esses três países longe de ter sido realizada ao acaso, deve-se notadamente ao fato de que, em cada um deles, a Justiça de Transição adquiriu nuances bastante peculiares. Ademais, conforme restará evidenciado, a adequação dos mecanismos da justiça transicional à realidade brasileira encontra significativa resistência no âmbito acadêmico (notadamente da dogmática penal) e do Judiciário."

Sumário:Justiça de transição, leis de anistia e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos -- Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do Cone Sul: um estudo dos casos Argentino e Chileno -- Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do Cone Sul: um estudo do caso brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Leis de anistia e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos: estudo comparativo Brasil, Argentina, e Chile / Paola Bianchi Wojciechowski ; Prefácio de Flávia Piovesan.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2013.
   Descrição Física: 206 p.
   ISBN: 9788536241302
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 6.683, de 28 de Agosto de 1979

Normas Referenciadas

 
 
Concede anistia e dá outras providências. 

2020-10-03T04:54:55.000Z [ 8671189 ]