Resumo:"A presente obra traz uma análise comparativa que avalia o impacto do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos na aplicação e interpretação do acautelamento do direito à verdade e à justiça, no âmbito doméstico, nas leis de anistia argentina, chilena e brasileira, delineando os consequentes efeitos. A escolha por esses três países longe de ter sido realizada ao acaso, deve-se notadamente ao fato de que, em cada um deles, a Justiça de Transição adquiriu nuances bastante peculiares. Ademais, conforme restará evidenciado, a adequação dos mecanismos da justiça transicional à realidade brasileira encontra significativa resistência no âmbito acadêmico (notadamente da dogmática penal) e do Judiciário."

Sumário:Justiça de transição, leis de anistia e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos -- Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do Cone Sul: um estudo dos casos Argentino e Chileno -- Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do Cone Sul: um estudo do caso brasileiro.