Resumo:Trata não apenas dos crimes previstos no Estatuto do Idoso, mas inclui todas as normas penais, inclusive as contidas no Código Penal e na Lei de Execução Penal.
Sumário:pt. 1. Direito, velhice e sociedade: Anotações sobre o estatuto do idoso -- pt. 2. Aspectos comuns aos tipos de ilícito previstos na lei n. 10741/03 -- pt. 3. Dos crimes em espécie -- pt. 4. Outras questões sobre o idoso no direito penal.