Tipo
Livro
Título
Crimes contra a ordem tributária
Data
2014, 2013
Ementa

Sumário:Medidas despenalizadoras: a regularização fiscal e seus efeitos -- Supressão ou redução de tributos -- Crimes de mera conduta - equiparação equivocada -- Crimes funcionais contra a ordem tributária -- Estudo complementar: contrabando ou descaminho.

Classificação (CDDir)
341.395
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed., 2. tiragem..   
2014
Crimes contra a ordem tributária / Cezar Roberto Bitencourt, Luciana de Oliveira Monteiro.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2014.
   Descrição Física: 320 p.
   ISBN: 9788502190344
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965
 
2013
Crimes contra a ordem tributária / Cezar Roberto Bitencourt, Luciana de Oliveira Monteiro.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2013.
   Descrição Física: 320 p.
   ISBN: 9788502190344
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965

Normas Referenciadas

 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

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