Tipo
Livro
Título
Direito da criança e do adolescente
Data
2013
Ementa

Sumário:Destinatários da legislação especial -- Princípios norteadores da doutrina da proteção integral -- Ato infracional -- O neomenorismo e suas implicações perante o sistema estatal de controle do ato infracional -- Da tutela penal indiferenciada ao direito penal juvenil -- Princípios penais juvenis garantidores da proteção integral do adolescente acusado da prática de ato infracional -- Considerações acerca da Lei 12.594/12: a implementação do SINASE enquanto mecanismo ratificador do garantismo penal juvenil.

Classificação (CDDir)
342.17
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito do Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente ﴾ECA﴿ [ 342.17 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Direito da criança e do adolescente: proteção, punição e garantismo : com análise da lei que regulamenta o SINASE / Danielle Rinaldi Barbosa, Thiago Santos de Souza.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2013.
   Descrição Física: 180 p.
   ISBN: 9788536240954
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012
      Lei nº 12.010, de 3 de Agosto de 2009
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
 
 
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

2020-10-03T04:54:54.000Z [ 8670951 ]