Tipo
Livro
Título
Lei 12.403 comentada
Data
2013
Ementa

Sumário:Cautelares processuais penais -- Princípios básicos das medidas cautelares -- O problema do direito penal do inimigo -- Comentários aos dispositivos da Lei 12.403/11 e temas correlatos no Código de processo penal e legislação especial.

Classificação (CDDir)
341.4325
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Maneira pela qual o citado é conduzido perante à Justiça. Prisão, ordem do comparecimento e de captura [ 341.4325 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Lei 12.403 comentada: medidas cautelares, prisões provisórias e liberdade provisória / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 2013.
   Descrição Física: xiii, 566 p.
   ISBN: 9788579871603
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.683, de 9 de Julho de 2012
      Decreto nº 7.627, de 24 de Novembro de 2011
      Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
 
 
Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas prevista no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
 
 
Código de Processo Penal.

2020-10-03T04:54:46.000Z [ 8669808 ]