Tipo
Livro
Título
Previdência social comentada e aplicada ao processo
Data
2012
Ementa

Sumário:Seguridade social e previdência social -- Sistema brasileiro de previdência social -- Benefícios da previdência social -- Custeio da seguridade social -- Regras previdenciárias especiais -- Nova lei de acesso à informação -- Desaposentação -- Processo previdenciário administrativo -- Processo previdenciário judicial -- Requerimentos judiciais previdenciários -- Modelos judiciais previdenciários diversos -- Requerimentos administrativos previdenciários -- Decreto 3.048/99 anotado.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., de acordo com a EC 70/12, Lei 12618/12 e Lei 12527/11..   
2012
Previdência social comentada e aplicada ao processo / Luciano Dalvi.
   Imprenta: Campo Grande, Contemplar, 2012.
   Descrição Física: 1261 p. + 1 CD-ROM (4 3/4 pol.)
   ISBN: 9788563540362
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.618, de 30 de Abril de 2012
      Decreto nº 3.048, de 6 de Maio de 1999
      Lei nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998

Normas Referenciadas

 
 
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
 
 
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

2020-10-03T04:55:20.000Z [ 8674028 ]