Tipo
Livro
Título
Estatuto da igualdade racial e comunidades quilombolas
Data
2017, 2012
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

4. ed..   
2017
Estatuto da igualdade racial e comunidades quilombolas: Lei 12.288/2010 e Decreto 4.887/2003 / Edilson Vitorelli.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2017.
   Descrição Física: 380 p.
   ISBN: 9788544211281
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010
      Decreto nº 4.887, de 20 de Novembro de 2003
 
2012
Estatuto da igualdade racial e comunidades quilombolas: Lei nº 12.228/2010 [sic], decreto nº 4887/2003 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo / Edilson Vitorelli.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2012.
   Descrição Física: 300 p.
   ISBN: 8577616274, 9788577616275
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010
      Decreto nº 4.887, de 20 de Novembro de 2003

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nºs 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
 
 
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

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