Tipo
Livro
Título
Divórcio e separação jurídica
Data
2012
Ementa

Sumário:Divórcio extrajudicial / Dimas Daniel de Carvalho -- A Emenda n. 66/2010 e a autonomia da Lei de introdução às normas do direito brasileiro em matéria de reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro / Conrado Paulino da Rosa, Cristiano Colombo.

Classificação (CDDir)
342.16272
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]
»»»»» Divórcio [ 342.16272 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., ampl. e atual..   
2012
Divórcio e separação jurídica: judicial e administrativo / Dimas Messias de Carvalho ; [com a colaboração de: Conrado Paulino da Rosa, Cristiano Colombo].
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2012.
   Descrição Física: xii, 154 p.
   ISBN: 9788538402312
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 66, de 2010
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
 
 
Institui o Código Civil.

2020-10-03T04:54:54.000Z [ 8670897 ]