Tipo
Livro
Título
Direito financeiro e controle da atividade financeira estatal
Data
2012
Ementa

Sumário:Orçamento público: Evolução histórica. Conceito e noções gerais. Instrumentos normativos. Natureza jurídica. Funções do orçamento. Fontes jurídicas. Princípios orçamentários. Ciclo legislativo-orçamentário -- Elementos financeiros: Receita pública. Despesa pública. Crédito público -- Controle da atividade financeira: Controle da administração pública. Controle externo. Tribunal de contas. Processo de contas. Lei de responsabilidade na gestão fiscal. Controle interno. Auditoria governamental. Eixos fundamentais para a efetivação dos sistemas de controle.

Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed., rev., atual. e ampl..   
2012
Direito financeiro e controle da atividade financeira estatal / Evandro Martins Guerra ; Carlos Pinto Coelho Motta, prefácio.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Descrição Física: 328 p.
   ISBN: 9788577005918
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD

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