Tipo
Livro
Título
Guia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil
Data
2012
Ementa

Sumário:Tráfico de pessoas no Brasil: Legislação referente ao tráfico de pessoas: Tratados assinados e/ou ratificados pelo Brasil. Legislação internacional relevante. Legislação interna específica sobre tráfico de pessoas: Código Penal (1940) - crimes conexos: crimes relacionados à integridade física, crimes relacionados à exploração sexual, crimes relacionados a organizações criminosas, estelionato, falsificações e crimes financeiros, crimes relacionados ao trabalho escravo. Competências para investigação e responsabilização penal do crime do tráfico de pessoas. Políticas públicas -- Estrutura para o enfrentamento ao tráfico de pessoas: Redes de enfrentamento ao tráfico de pessoas (Núcleos, Postos e Comitês) -- Anexo I: Mapa nacional de núcleos estaduais de enfrentamento ao tráfico de pessoas e postos avançados de atendimento humanizado ao migrante.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Guia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil / Verônica Maria Teresi, Claire Healy.
   Imprenta: Brasília, Secretaria Nacional de Justiça, 2012.
   Descrição Física: 148 p. : il., color.
   ISBN: 9788585820329
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997  Art. 14  Art. 15  Art. 16  Art. 17  Art. 18  Art. 19  Art. 20
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980  Art. 125

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

2020-10-03T04:54:52.000Z [ 8670666 ]