Tipo
Livro
Título
Guia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil
Data
2012
Ementa

Sumário:Tráfico de pessoas no Brasil: Legislação referente ao tráfico de pessoas: Tratados assinados e/ou ratificados pelo Brasil. Legislação internacional relevante. Legislação interna específica sobre tráfico de pessoas: Código Penal (1940) - crimes conexos: crimes relacionados à integridade física, crimes relacionados à exploração sexual, crimes relacionados a organizações criminosas, estelionato, falsificações e crimes financeiros, crimes relacionados ao trabalho escravo. Competências para investigação e responsabilização penal do crime do tráfico de pessoas. Políticas públicas -- Estrutura para o enfrentamento ao tráfico de pessoas: Redes de enfrentamento ao tráfico de pessoas (Núcleos, Postos e Comitês) -- Anexo I: Mapa nacional de núcleos estaduais de enfrentamento ao tráfico de pessoas e postos avançados de atendimento humanizado ao migrante.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Guia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil / Verônica Maria Teresi, Claire Healy.
   Imprenta: Brasília, Secretaria Nacional de Justiça, 2012.
   Descrição Física: 148 p. : il., color.
   ISBN: 9788585820329
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF

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