Tipo
Livro
Título
Direito penal e o paradigma da responsabilidade juvenil
Data
2012
Ementa

Sumário:O tratamento aos injustos praticados por jovens como fenômeno historicamente condicionado -- A incoerência de suprimir garantias sob o argumento da função pedagógica das medidas socioeducativas -- A natureza jurídica das medidas socioeducativas, o grau de aflitividade e o nível de garantias -- Direito penal, culpabilidade e inimputabilidade etária -- O sistema penal paralelo da responsabilidade juvenil e o princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento -- A efetividade na responsabilização como lastro do sistema: regras de Beijing -- O conceito analítico de ato infracional e o princípio da culpabilidade -- A proporcionalidade como base: Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e diretrizes de RIAD -- De lege ferenda: funcionalismo racional-teleológico e suficiência.

Classificação (CDDir)
341.5915
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais [ 341.59 ]
»»» Delinqüentes ou criminosos e suas espécies [ 341.591 ]
»»»» Menores delinqüentes. Infância criminosa. Criminalidade juvenil [ 341.5915 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Direito penal e o paradigma da responsabilidade juvenil: ato infracional, medida socioeducativa e direitos fundamentais / Eduardo da Silva Villas-Bôas.
   Imprenta: Salvador, Edufba, 2012.
   Descrição Física: 123 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T23:04:00.000Z [ 9329057 ]