Tipo
Livro
Título
Legislação florestal (Lei 12.651/2012) e competência e licenciamento ambiental (Lei complementar 140/2011)
Data
2012
Ementa

Sumário:Áreas de preservação permanente -- Área de reserva legal -- Competência ambiental comum na LC 140/2011.

Classificação (CDDir)
341.3475
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Flora. Florestas. Códigos florestais [ 341.3475 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Legislação florestal (Lei 12.651/2012) e competência e licenciamento ambiental (Lei complementar 140/2011) / Paulo Affonso Leme Machado.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2012.
   Descrição Física: 110 p.
   ISBN: 8539201577, 9788539201570
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-28T23:04:00.000Z [ 9329046 ]