Tipo
Livro
Título
Criminalidade econômica e repatriação de capitais
Data
2012
Ementa

Sumário:O panorama da política criminal contemporânea -- Criminologia: o curso dos discursos -- Princípios fundamentais: princípios limitadores do poder punitivo estatal: princípio da intervenção mínima ou da necessidade -- A criminalidade econômica -- O crime de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98): os instrumentos de cooperação jurídica internacional -- Os crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n° 7.492/86) -- Os crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90) -- A necessidade de repatriar capitais -- Os projetos de lei sobre a legalização e a repatriação -- A repercussão das propostas de repatriação de capitais no meio político-jurídico -- Os efeitos jurídicos práticos das medidas propostas.

Classificação (CDDir)
341.559
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Outros ilícitos penais [ 341.559 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Criminalidade econômica e repatriação de capitais: um estudo à luz da política criminal brasileira / Carlo Velho Masi.
   Imprenta: Porto Alegre, EdiPUCRS, 2012.
   Descrição Física: 419 p.
   ISBN: 9788539702244
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

2020-10-03T04:54:50.000Z [ 8670181 ]