Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado às restrições da garantia contra a autoincriminação e a cooperação inconsciente no direito da Alemanha, Espanha, Portugal, Itália, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Uruguai, Peru, Inglaterra e Estados Unidos; e, sobre as decisões jurisprudenciais das violações da garantia contra a autoincriminação no direito da Alemanha, Espanha, Brasil, Tribunal Europeu de Direitos Humanos e o Nemo Tenetur.