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Leis civis especiais no direito de família

2012

342.16

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
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2012

Leis civis especiais no direito de família: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo / Dimitre Braga Soares de Carvalho.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2012.
   Descrição Física: 216 p.
   ISBN: 8577616622, 9788577616626
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.318, de 26 de Agosto de 2010
      Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
      Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
      Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992
      Lei nº 5.478, de 25 de Julho de 1968

 

 

Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

 

 

Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.

 

 

Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.

 

 

Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.