Tipo
Livro
Título
Comentários à lei de mobilidade urbana
Data
2019, 2012
Ementa

Sumário:Serviços públicos: conceito finalístico, a partir da satisfação dos interesses e necessidades dos destinatários -- Princípios dos serviços públicos e sua aplicação ao transporte público urbano -- A Lei federal n° 12.587/2012 e a mobilidade urbana.

Classificação (CDDir)
341.27211
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias [ 341.2721 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
2019
Comentários à Lei de mobilidade urbana: Lei n. 12.587/2012 e atualizações : essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade / Geraldo Spagno Guimarães ; prefácio: Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2019.
   Descrição Física: 303 p.
   ISBN: 9788545006589
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 12.587, de 3 de Janeiro de 2012
 
2012
Comentários à lei de mobilidade urbana: Lei n. 12.587/2012 : essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade / Geraldo Spagno Guimarães ; prefácio: Cristiana Fortini.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Descrição Física: 256 p.
   ISBN: 9788577006144
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.587, de 3 de Janeiro de 2012
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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