Livro

Contratação temporária por excepcional interesse público

2012, 2005

341.3314

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Natureza jurídica da relação de emprego público [ 341.331 ]
»»»» Pessoal eventual. Pessoal temporário [ 341.3314 ]

2012

Contratação temporária por excepcional interesse público: aspectos polêmicos / Gustavo Alexandre Magalhães. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2012.
   Descrição Física: xviii, 226 p.
   ISBN: 9788522474042
   Norma Referenciada:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004

2005

Contratação temporária por excepcional interesse público: aspectos polêmicos / Gustavo Alexandre Magalhães. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2005.
   Descrição Física: 278 p.
   ISBN: 8536107391, 9788536107394
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.601, de 21 de Janeiro de 1998
      Constituição de 1988  Art. 37 inciso X
      Lei nº 6.019, de 3 de Janeiro de 1974
      Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943  Art. 443

 

 

Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.

 

 

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.