Tipo
Livro
Título
A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal
Data
2012
Ementa

Sumário:A promoção do desenvolvimento nacional como finalidade legal da licitação -- O controle adiministrativo e judicial da promoção do desenvolvimento nacional pela via das licitações -- Función social de la licitación pública : el desarrollo nacional sostenible - (en y de Brasil, antes y después de la MP 495/2010).

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável / Daniel Ferreira ; Fabrício Motta, prefácio ; Luis Manuel Fonseca Pires, apresentação.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Descrição Física: 263 p.
   ISBN: 9788577006052
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.349, de 15 de Dezembro de 2010
      Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

Normas Referenciadas

 
 
Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
 
 
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

2020-10-03T04:54:42.000Z [ 8669627 ]