Tipo
Livro
Título
Direito penal das licitações
Data
2021, 2012
Ementa

Sumário:Evolução epistemológica do direito penal -- Relação de causalidade e imputação objetiva -- Dispensa ou inexigência ilegal de licitação -- Fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório -- Advocacia adminstrativa nos crimes licitatórios -- Causar modificação ou vantagem ilegal ao adjudicatário -- Fraude à realização do procedimento licitatório -- Devassa do sigilo de proposta em licitação -- Afastar licitante mediante violência ou fraude -- Fraude em licitação instaurada em prejuízo da Fazenda Pública -- Inidoneidade para participar de licitação pública -- Impedir a inscrição nos registros cadastrais.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., amp. e atual..   
2021
Direito penal das licitações / Cezar Roberto Bitencourt.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva jur, 2021.
   Descrição Física: 411 p.
   ISBN: 9786555597837
   Referência: 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  STM
 
2012
Direito penal das licitações / Cezar Roberto Bitencourt.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2012.
   Descrição Física: 386 p.
   ISBN: 9788502174924
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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