Tipo
Livro
Título
Ficha limpa
Data
2012
Ementa

Sumário:Lastramento do sufrágio -- Aportes de direito político -- Traçado de elegibilidade -- Da Lei Complementar n. 135, de 4.6.2012 -- Conformação constitucional da Lei da Ficha Limpa -- Instante da verificação da moralidade eleitoral -- Inegibilidade por condenação criminal colegiada -- Renúncia considerada na ficha limpa -- Ficha limpa em prestação de contas -- Outras impurezas a elegibilidade -- Possibilidade de suspensão do efeito da nódoa eleitoral.

Classificação (CDDir)
341.281
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [ 341.281 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Ficha limpa: uma condição de elegibilidade / José Domingues Filho.
   Imprenta: Campo Grande, Contemplar, 2012.
   Descrição Física: 367 p.
   ISBN: 9788563540348
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

2020-10-03T04:54:40.000Z [ 8669354 ]