Tipo
Livro
Título
Temas polêmicos do direito eleitoral
Data
2018, 2012
Ementa

Sumário:Inconstitucionalidades da incidência da Lei Complementar nº 135/2010 -- Breves anotações sobre a legislação eleitoral brasileira -- A panaceia dos sistemas políticos -- Financiamento de campanha e prestação de contas -- Do direito dos partidos à vaga dos suplentes -- Captação ilícita de arrecadação e gastos -- Análise do art. 30-A da lei eleitoral -- Da inelegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos municipais -- A taxionomia das inelegibilidades -- AIJE - AIME - delineamentos gerais.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., ampl. e atual..   
2018
Temas polêmicos do direito eleitoral / Walber de Moura Agra.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2018.
   Descrição Física: 255 p.
   ISBN: 9788545005377
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.487, de 6 de Outubro de 2017
      Lei nº 13.488, de 6 de Outubro de 2017
      Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Constituição de 1988
      Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
 
2012
Temas polêmicos do direito eleitoral / Walber de Moura Agra.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Descrição Física: 196 p.
   ISBN: 9788577005901
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010
      Lei nº 12.034, de 29 de Setembro de 2009
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
      Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965

Normas Referenciadas

 
 
Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
 
 
Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão.
 
 
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
 
 
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código Eleitoral.

2020-10-03T04:54:40.000Z [ 8669335 ]