Tipo
Livro
Título
Royalties de petróleo e federação
Data
2012
Ementa

Sumário:Importância teórica e prática da extensão da discussão relativa à distribuição dos recursos advindos da exploração de petróleo também aos juristas e aos aplicadores do Direito -- O parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição e a distribuição às unidades federadas dos royalties e participações especiais advindos da exploração de petróleo -- O princípio da isonomia e a distribuição às unidades federadas dos royalties e participações especiais advindos da exploração de petróleo -- O princípio federativo e a distribuição às unidades federadas dos royalties e participações especiais advindos da exploração de petróleo -- O princípio da segurança jurídica e a distribuição às unidades federadas dos royalties e participações especiais advindos da exploração de petróleo -- Proposta teórica para conferir operatividade à legislação atinente à exploração de petróleo no país.

Classificação (CDDir)
341.3442
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Jazidas. Código de Minas [ 341.344 ]
»»»» Petróleo. Monopólio [ 341.3442 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Royalties de petróleo e federação / Claudio Madureira.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Descrição Física: 157 p.
   ISBN: 9788577005833
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.479, de 12 de Agosto de 1997
      Lei nº 7.990, de 28 de Dezembro de 1989
      Constituição de 1988  Art. 155  Art. 20

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica a produtores de borracha natural e dá outras providências.
 
 
Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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