Sumário:Garantias processuais e o sistema acusatório -- Lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação -- Inquérito policial e outras formas de investigação preliminar -- Ação penal -- Ação civil ex delicto -- Competência -- Sujeitos processuais -- Questões e processos incidentes -- Comunicação dos atos processuais -- Da prova -- Sentença e coisa julgada -- Do processo -- Dos procedimentos: procedimento ordinário, sumário, sumaríssimo e procedimentos especiais -- Nulidade dos atos processuais -- Recursos -- Habeas corpus -- Revisão criminal -- Medidas cautelares.