Sumário:A verdade como direito fundamental em face dos atos de sequestro, tortura, morte e desaparecimento de pessoas no regime militar brasileiro -- A memória como direito fundamental civil e político : abordagem preliminar -- A difícil relação entre o direito fundamental à informação e o acesso aos documentos produzidos pelo regime militar brasileiro -- O direito fundamental a saber a verdade em relação aos atos e fatos cometidos pelos regimes de exceção no Brasil em face do direito fundamental a preservar direitos subjetivos privados : que equação é possível? -- Justiça de transição e a responsabilidade do estado por atos de tortura e desaparecimento de pessoas nos regimes de exceção -- A responsabilidade do Estado por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção : aspectos introdutórios.