Tipo
Livro
Título
Breves reflexões críticas sobre a ação de improbidade administrativa
Data
2012
Ementa

Sumário:A justa causa na ação de improbidade administrativa -- O juízo de admissibilidade da ação de improbidade administrativa -- Prescritibilidade da ação de ressarcimento de danos decorrentes de ato ímprobo -- Os elementos constitutivos do ato de improbidade administrativa -- A prestação das contas do agente público e a ação por ato de improbidade administrativa -- O foro por prerrogativa de função na ação de improbidade administrativa -- O litisconsórcio passivo na ação por ato de improbidade -- A constrição patrimonial na ação de improbidade administrativa -- O afastamento cautelar do agente na ação de improbidade administrativa -- A demissão do servidor público por ato de improbidade administrativa -- O ato praticado por delegação e a ação de improbidade administrativa -- O instituto da remessa de ofício na ação de improbidade administrativa -- O trancamento da ação de improbidade por meio do mandado de segurança -- Dispensa irregular de licitação e ato de improbidade administrativa -- A exigência da tipificação de conduta na ação de improbidade administrativa -- A atuação profissional do advogado e a prática de improbidade administrativa -- Apêndice: Lei 8.429, de 2 de junho de 1992.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Breves reflexões críticas sobre a ação de improbidade administrativa / Cesar Asfor Rocha.
   Imprenta: Ribeirão Preto, Migalhas, 2012.
   Descrição Física: 198 p.
   ISBN: 9788561707347
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  STM

2023-01-28T23:03:33.000Z [ 9327296 ]