Tipo
Livro
Título
Gestação e anencefalia no direito penal brasileiro
Data
2012
Ementa

Sumário:O aborto no cenário atual -- A detecção de existência ou inexistência de vida -- O problema da anencefalia -- A interrupção da gestação de feto anencéfalo -- O pleito para a interrupção da gestação de feto anencéfalo perante o poder judiciário -- A posição do Supremo Tribunal Federal. Anexo: Modelo de Termo de Declaração de Morte Encefálica.

Classificação (CDDir)
341.55621
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]
»»»» Infrações contra crianças ou pessoas incapazes de zelar sobre si mesmas [ 341.5562 ]
»»»»» Aborto criminoso. Feticídio [ 341.55621 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Gestação e anencefalia no direito penal brasileiro / Thalita Bizerril Duleba Mendes.
   Imprenta: Florianópolis, Conceito, 2012.
   Descrição Física: 135 p.
   ISBN: 9788578742843
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999
      Lei nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
 
 
Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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