Tipo
Livro
Título
Anotações à Lei de acesso às informações públicas
Data
2012
Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Anotações à Lei de acesso às informações públicas: lei nº 12.527 de novembro de 2011 / Evandro Homercher. --
   Imprenta: Porto Alegre, Padre Reus, 2012.
   Descrição Física: 135 p.
   ISBN: 9788514000488
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011

Normas Referenciadas

 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

2018-11-04T19:50:22.000Z [ 8708136 ]