Sumário:Controle social e dignidade humana -- Um novo olhar sobre as normas jurídicas - das regras aos princípios -- Norma penal, direito penal e constituição -- Imposição de conteúdo e intervenção mínima -- Imposição de conteúdo e ofensividade -- O princípio da legalidade: imposição restritiva -- Culpabilidade como imposição restritiva -- O princípio da humanidade como imposição restritiva -- Os princípios constitucionais nas sociedades pós-industriais -- Mandamentos constitucionais criminalizadores.