Tipo
Livro
Título
Direitos humanos e as práticas de racismo
Data
2012
Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Direitos humanos e as práticas de racismo / Ivair Augusto Alves dos Santos.
   Imprenta: Brasília, Fundação Cultural Palmares, 2012.
   Descrição Física: 380 p. : il., grafs.
   ISBN: 9788575720202
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 4.738, de 12 de Junho de 2003
      Lei nº 9.459, de 13 de Maio de 1997
      Lei nº 8.081, de 21 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989

Normas Referenciadas

 
 
Promulga a Declaração Facultativa prevista no art. 14 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, reconhecendo a competência do Comitê Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial para receber e analisar denúncias de violação dos direitos humanos cobertos na mencionada Convenção.
 
 
Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo no art. 140 do Decreto-lei e 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
 
 
Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza.
 
 
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

2020-10-03T04:54:31.000Z [ 8668106 ]