Tipo
Livro
Título
Cobrança de benefícios indevidos
Data
2012
Ementa

Sumário:Apuração e cobrança -- Alcance da medida -- Responsabilidade do servidor -- Encarregados do procedimento -- Constatação das irregularidades -- Início da ação -- Conceito de interessado -- Identificação do devedor -- Quantificação do dano -- Ilicitudes internas -- Prejuízos ao erário -- Não sobrestamento -- Concurso de autores -- Notificação ao interessado -- Alegações da defesa -- Presunção nas comunicações -- Ônus da prova -- Instrução do processo -- Provas ilícitas -- Registros da administração -- Defesa na instrução -- Prazo para contestação -- Conteúdo da decisão -- Registro contábil -- Entes cientificados -- Revisão da decisão -- Exigência administrativa -- Elementos dos autos -- Obrigação dos sucessores -- Elementos da exigibilidade -- Cálculo do débito -- Notificação do devedor -- Responsável pela verificação -- Prazo para quitação -- Consignação em benefício -- Atualização monetária -- Boa e má-fé -- Culpa in vigilando -- Benefício da LOAS -- Decadência do credito -- Prescrição da ação -- Consequências da má-fé -- Ações internas -- Requisições e diligências -- Revisão do processo -- Vista dos autos -- Suspensão do processo -- Normas transitórias -- Revogação da IN n. 32/2008 -- Devido processo legal -- Restituição na desaposentação -- Desdobramentos da cobrança -- Tutela antecipada -- Servidor público -- Natureza alimentar -- Dano moral.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Cobrança de benefícios indevidos / Wladimir Novaes Martinez.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2012.
   Descrição Física: 181 p.
   ISBN: 9788536119786
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.983, de 14 de Julho de 2000
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

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