Tipo
Livro
Título
Propaganda política
Data
2014, 2012
Ementa

Sumário:Propaganda político-eleitoral -- Propaganda partidária -- Propaganda intrapartidária -- Propaganda eleitoral: propaganda eleitoral antecipada. Vedações gerais em matéria de propaganda eleitoral. Propaganda em bens públicos. Propaganda em bens cujo uso dependa de autorização, cessão ou permissão do poder público. Distribuição de folhetos, volantes e outros impressos ("santinhos"). Comícios. Alto-falantes. Carros de som. Caminhadas, passeatas e carreatas. Propaganda paga pela imprensa crítica. Propaganda eleitoral gratuita pelo rádio e pela televisão. Internet. Propaganda no dia da eleição. Violência e grave ameaça ao eleitor. Constrangimento ou coação ao eleitor -- Poder de polícia e fiscalização eleitoral -- Propaganda institucional: utilização de slogan de campanha eleitoral como frase identificadora de administração posterior. Caracterização de improbidade administrativa -- Resoluções relevantes do TSE em matéria de propaganda político-eleitoral.

Classificação (CDDir)
341.28492
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Outras questões [ 341.2849 ]
»»»»» Campanhas eleitorais: privilégios, franquias etc [ 341.28492 ]

Publicação: Texto - Português

2.ed., rev., atual. e ampl..   
2014
Propaganda política: questões práticas relevantes e temas controvertidos da propaganda eleitoral / Luiz Márcio Pereira, Rodrigo Molinaro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2014.
   Descrição Física: 426 p.
   ISBN: 9788571478848
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010
      Lei nº 12.034, de 29 de Setembro de 2009
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
      Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
 
2012
Propaganda política: questões práticas relevantes e temas controvertidos da propaganda eleitoral / Luiz Márcio Pereira, Rodrigo Molinaro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2012.
   Descrição Física: 394 p. : il., fots.
   ISBN: 9788571478251
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010
      Lei nº 12.034, de 29 de Setembro de 2009
      Lei nº 11.300, de 10 de Maio de 2006

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
 
 
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
 
 
Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
 
 
Institui o Código Eleitoral.

2020-10-03T04:54:28.000Z [ 8667844 ]