Tipo
Livro
Título
Divórcio e separação após a EC n. 66/2010
Data
2012
Ementa

Sumário:A preservação da família -- Do divórcio conversivo ao não conversivo e legislação infraconstitucional -- Tramitação e origem da EC n. 66/2010. Mens legis e mens legislatoris -- Regulamentação das espécies dissolutórias judiciais (Código Civil de 2002) e extrajudiciais (lei n. 11.441/2007) -- Relevância da culpa na dissolução do casamento -- Exame da (in)constitucionalidade da EC n. 66/2010 -- Exame da eficácia da EC n. 66/2010 -- Aspectos processuais -- Direito estrangeiro -- Jurisprudência sobre a manutenção da separação e da dissolução culposa após a EC n. 66/2010 -- Síntese sobre as espécies dissolutórias atualmente existentes em respeito ao princípio da proteção da dignidade da pessoa humana -- Conclusões finais sobre a legislação infraconstitucional recepcionada e recriada.

Classificação (CDDir)
342.16272
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]
»»»»» Divórcio [ 342.16272 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., 2. tiragem..   
2012
Divórcio e separação após a EC n. 66/2010 / Regina Beatriz Tavares da Silva ; [prefácio de Fátima Nancy Andrighy].
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2012.
   Descrição Física: 220 p.
   ISBN: 9788502155183
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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