Resumo:Estudo comparado acerca do tratamento dado à responsabilidade financeira no Brasil, Bélgica, Portugal, Espanha, Itália, França.

Sumário:Noções preliminares -- Conceito de responsabilidade financeira -- Fundamentos da responsabilidade financeira -- Responsabilidade financeira no direito estrangeiro -- História da responsabilidade financeira -- Competência legislativa -- Princípios gerais da repressão -- Princípios materiais da responsabilidade financeira -- Pressupostos objetivos da responsabilidade financeira -- Pressupostos subjetivos da responsabilidade financeira -- sujeição passiva -- o problema da identificação do responsável -- Quantificação da responsabilidade financeira -- Excludentes de responsabilidade financeira -- Extinção da responsabilidade financeira -- Princípios processuais da responsabilidade financeira -- Procedimento no âmbito dos tribunais de contas -- Natureza jurídica da responsabilidade financeira -- A jurisdição contábil-financeira no Brasil -- Contabilidade entre sanções e jurisdições.