Tipo
Livro
Título
Atos de improbidade administrativa
Data
2014, 2012
Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev. e atual. --.   
2014
Atos de improbidade administrativa: Lei 8.429/92 : anotada e comentada / Aluízio Bezerra Filho. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2014.
   Descrição Física: 747 p.
   ISBN: 9788536247465
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.483, de 30 de Junho de 2005
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Constituição de 1988  Art. 37
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
      Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950
 
2012
Atos de improbidade administrativa: Lei 8.429/92 : anotada e comentada / Aluízio Bezerra Filho.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2012.
   Descrição Física: 623 p.
   ISBN: 9788536236698
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, o art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, institui a sindicância patrimonial e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Regula a ação popular.
 
 
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

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