Sumário:Parte I: Teoria: Planejamento tributário. A proibição de elisão fiscal abusiva. Modelos estrangeiros de normas gerais antielisivas. As normas gerais antielisivas no direito brasileiro. As normas especiais antielisivas. Evasão fiscal -- Parte II: Prática: Um debate oportuno. Alguns casos paradigmáticos no tema das normas antielisivas. As ambiguidades da Receita Federal.