Tipo
Livro
Título
Procedimento de dúvida no registro de imóveis
Data
2011
Ementa

Sumário:Primeira parte: O procedimento de dúvida no registro de imóveis: aspectos práticos e possibilidade de participação do notário. Direito registral e notarial. Alguns princípios registrais. Títulos -- Procedimentos de dúvida -- Segunda parte: A evolução dos sistemas registral e notarial no século XXI. Estatuto da cidade (Lei n. 10.257, de 10-07-2001, que regulamentou os arts. 182 e 183 da CF). Georreferenciamento (Lei n. 10.267, de 28-8-2001). Código civil. Do patrimônio de afetação. Retificações consensuais no registro de imóveis (Lei n. 6.015/73, alterada pela Lei n. 10.931/2004). Da penhora do no registro de Imóveis (Lei n. 11.382, de 6-12-2006, que altera dispositivos do Código de Processo Civil). Inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa (Lei n. 11.441, de 4-1-2007, que altera dispositivos do Código de Processo Civil). A simplificação do inventário e da partilha (lei n. 11.441/2007). Regularização fundiária para zonas especiais de interesse social e o Registro de Imóveis (Lei n. 11.481/2007). A desjudicialização nos registros de nascimentos: registro tardio. Do direito à moradia ao direito de propriedade: Lein. 11.977, de 7 de julho de 2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida. Do erro evidente e da retificação extrajudicial no RCPN (lei n. 12.100, de 27-11-2009).

Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed..   
2011
Procedimento de dúvida no registro de imóveis: aspectos práticos e possibilidade de participação do notário e a evolução dos sistemas registral e notarial no século XXI / João Pedro Lamana Paiva.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2011.
   Descrição Física: 366 p. : il.
   ISBN: 9788502133624
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.931, de 2 de Agosto de 2004
      Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

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