Tipo
Livro
Título
Ferramenta contra o fracionamento ilegal de despesa
Data
2011
Ementa

Sumário:Obrigatoriedade e contratação direita -- Fases da licitação -- Tipos de licitação -- Fracionamento ilegal de despesa e o parcelamento: O parcelamento do objeto. O fracionamento ilegal da despesa. O fracionamento ilegal no período do exercício -- Modalidade pregão -- Breve estudo sobre as inovações na participação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em licitações -- Benefícios da Lei complementar nº 123/06 - O sistema de registro de preços (SRP) -- A proposta da junção dos doisinstitutos: Sistema de registro de preços e pregão, para evitar o fracionamento ilegal da despesa.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed..   
2011
Ferramenta contra o fracionamento ilegal de despesa: a união do sistema de registro preços (SRP) e a modalidade pregão / Flavia Daniel Vianna.
   Imprenta: São Paulo, Scortecci, 2011.
   Descrição Física: 261 p.
   ISBN: 9788536614694
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-28T23:03:27.000Z [ 9326957 ]