Tipo
Livro
Título
A condição jurídica do trabalhor imigrante no direito brasileiro
Data
2011
Ementa

Sumário:Os fundamentos jurídicos de proteção ao trabalhador imigrante: O princípio da não discriminação e o universo do trabalho: As convenções ns. 100 e 111 da Organização internacional do trabalho. As normas internacionais específicas de proteção ao imigrante: Proteção ao trabalhador imigrante no âmbito da Organização internacional do trabalho: A convenção n. 97 da OIT: não discriminação dos imigrantes em condição de regularidade. A convenção n. 143 da OIT: proteção de todos os trabalhadores migrantes -- O tratamento justrabalhista do imigrante em condição de irregularidade no Brasil: Tráfico de pessoas e tráfico de imigrantes no contexto das imigrações irregulares. A visão da Corte Interam ericana de direitos humanos sobre direitos trabalhistas de imigrantes indocumentados. Trabalho de imigrantes indocumentados em condição análoga à de escravo.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
A condição jurídica do trabalhor imigrante no direito brasileiro / Pedro Augusto Gravatá Nicoli.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2011.
   Descrição Física: 173 p.
   ISBN: 9788536118475
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980

Normas Referenciadas

 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

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