Tipo
Livro
Título
Estudo comparado da Lei n. 12.403/2011
Data
2011
Ementa

Sumário:Quadro comparativo: dispositivos do CPP alterados pela lei n. 12.403/2011.

Classificação (CDDir)
341.4326
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [ 341.4326 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Estudo comparado da Lei n. 12.403/2011: prisão e medidas cautelares / Rogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury.
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2011.
   Descrição Física: 94 p.
   ISBN: 9788533919600
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011
      Lei nº 7.960, de 21 de Dezembro de 1989
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre prisão temporária.
 
 
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
 
 
Código de Processo Penal.

2020-10-03T04:54:08.000Z [ 8666099 ]