Tipo
Livro
Título
Novo divórcio
Data
2011
Classificação (CDDir)
342.16272
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]
»»»»» Divórcio [ 342.16272 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2011
Novo divórcio: teoria e prática / Fábia Maschieto.
   Imprenta: Leme, SP, Mundo Jurídico, 2011.
   Descrição Física: 263 p.
   ISBN: 9788588576964
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
   Norma Referenciada:
      Emenda Constitucional nº 66, de 2010

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

2020-10-03T04:54:07.000Z [ 8666025 ]