Jefferson Aparecido Dias. --, Crime de apropriação indébita previdenciária, Livro

Tipo

Livro

Autor

Dias, Jefferson Aparecido

Título

Crime de apropriação indébita previdenciária

Data

2011, 2010, 2007, 2005

Ementa

Sumário:Reprovação social dos crimes tributários e prvidenciários -- O princípio da eficiência e o direito penal (segundo Richard A. Posner) -- Medidas assecuratórias -- A evolução do tipo penal do crime de apropriação indébita previdenciáia -- Individualização da gestão societária -- Esgotamento da esfera administrativa para a propositura da ação penal -- Princípio da insignificância -- Transação penal -- Extinção da punibilidade: Pagamento. Parcelamento. Perdão judicial. Abolitio criminis. Anistia -- Causas excludentes: Dificuldades financeiras. Pagamento do valor principal -- Crime continuado -- Adesão ao Refis -- Adesão ao PAES -- Inconstitucionalidade do Art. 168-A, § 1º, do Código Penal.

Classificação (CDDir)

341.5517

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Classificação (CDDir)

341.5516

Publicação: Texto - Português

4. ed., rev. e atual..

2011

Crime de apropriação indébita previdenciária: (CP, art. 168-A, § 1º, inc. I) : teoria e prática / Jefferson Aparecido Dias.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2011.
   Descrição Física: 180 p.
   ISBN: 9788536234991

   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

3. ed., rev. e atual..

2010

Crime de apropriação indébita previdenciária: (CP, art. 168-A, § 1º, inc. I) : teoria e prática / Jefferson Aparecido Dias.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2010.
   Descrição Física: 177 p.
   ISBN: 9788536227627

   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ, TCD, TJD

1. ed., 2. tiragem. --.

2007

Crime de apropriação indébita previdenciária: (CP, art. 168-A, § 1º, inc. I) : teoria e prática / Jefferson Aparecido Dias. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
   Descrição Física: 155 p.
   ISBN: 8536210753

   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, TJD

   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.684, de 30 de Maio de 2003
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 Art. 168 § 1° inciso I

2. ed., rev. e atual. --.

2007

   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, MJU, PGR, STJ, TJD

   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.684, de 30 de Maio de 2003
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 Art. 168 § 1° inciso I

1. ed., 3. tiragem. --.

2007

   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.684, de 30 de Maio de 2003
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 Art. 168 § 1° inciso I

2005

Crime de apropriação indébita previdenciária: (CP, art. 168-A, § 1º, inc. I) : teoria e prática / Jefferson Aparecido Dias. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
   Descrição Física: 155 p.
   ISBN: 8536210753

   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, PGR, SEN, STJ

   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.684, de 30 de Maio de 2003
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 Art. 168 § 1° inciso I

Normas Referenciadas

Lei nº 10.684, de 30 de Maio de 2003

Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

Código Penal.

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