Tipo
Livro
Título
Liberdade provisória e outras medidas cautelares
Data
2011
Ementa

Sumário:Comparativo das alterações introduzidas pela Lei nº 12.403/2011 no Código de processo penal -- Simulado - Exame da OAB e concursos - Lei 12.403/2011 -- Prática - Modelos de petições pertinentes à Lei Lei 12.403/2011.

Classificação (CDDir)
341.4326
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [ 341.4326 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Liberdade provisória e outras medidas cautelares / Amaury Silva, Felipe Miranda dos Santos.
   Imprenta: Leme, JH Mizuno, 2011.
   Descrição Física: 190 p.
   ISBN: 9788577890804
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-28T23:02:28.000Z [ 9324649 ]